A Justiça de Santa Catarina determinou que os municípios de Criciúma, Nova Veneza, Treviso e Siderópolis devem ampliar o número de vagas para acolhimento institucional de crianças e adolescentes. A decisão liminar é da Vara da Infância e Juventude.

As novas estruturas devem seguir os padrões mínimos estabelecidos pelos Conselhos Nacionais de Assistência Social – CNAS e dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Conanda e, preferencialmente, estarem localizadas na cidade ou a até 80 km de distância.

Criciúma irá abrir 20 novas vagas. O novo abrigo será gerido pela Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma – AFASC, que já administra outros dois abrigos.  Além disso, a rede de acolhimento foi ampliada com o aumento da capacidade, que passou de 10 para 15 vagas.

Nova Veneza deve garantir ao menos oito vagas, sendo duas para meninos acima de sete anos. Treviso precisa criar quatro novas vagas, além de outras duas determinadas em processo distinto. Já Siderópolis deve manter ao menos 12 vagas, sendo cinco para meninos acima de sete anos.